Termos e Condições de Uso

1. Validade

A utilização das páginas da web (a partir de agora "páginas da SEW-EURODRIVE BRASIL") da SEW-EURODRIVE BRASIL GmbH & Co KG (a partir de agora "SEW-EURODRIVE BRASIL") e/ou de suas subsidiárias internacionais é permitido apenas com base nestes termos e condições A validade desses termos e condições de uso é considerada aceita no momento do registro conforme o Item 2 ou, se o registro não for explicitamente necessário, no início do uso.

Em casos individuais, os termos e condições de uso podem ser aumentados, modificados ou substituídos por outros termos e condições, ou seja, para compra ou venda de produtos e/ou serviços.

2. Registro

Para segurança em questões legais, algumas páginas da SEW-EURODRIVE BRASIL são protegidas por senha e, portanto, acessíveis somente para usuários registrados. Certas páginas da SEW-EURODRIVE BRASIL requerem autorização e, portanto, estão restritas a usuários com autorização da SEW-EURODRIVE BRASIL, excluindo expressamente as reivindicações dos usuários para registro e/ou autorização. A SEW-EURODRIVE BRASIL se reserva o direito de revogar os direitos de acesso, bloqueando os dados de login sem fornecer nenhuma explicação, especialmente se o usuário enviar informações incorretas ao se registrar ou não estiver mais autorizado a usar as páginas protegidas por senha e/ou com autorização da SEW-EURODRIVE BRASIL, violar a legislação aplicável ou negligenciar seus deveres de cuidado ao manipular dados de login.

O usuário é obrigado a fornecer informações completas e verdadeiras ao se registrar e notificar imediatamente a SEW-EURODRIVE BRASIL de quaisquer alterações subseqüentes nessas informações. O usuário se registra fornecendo seu nome e endereço de e-mail, e selecionando uma senha. A SEW-EURODRIVE BRASIL envia um e-mail contendo um link de confirmação para o endereço de e-mail fornecido pelo usuário durante o registro. O acesso a páginas protegidas por senha é ativado quando o usuário clica no link de confirmação, conprovando que é o proprietário do endereço de e-mail enviado durante o registro. O usuário deve garantir que receba os e-mails enviados para o endereço de e-mail fornecido.

3. Direitos e Obrigações do Usuário

Se ambas as partes concordarem, será emitida uma licença simples, não exclusiva e intransferível, para informações e softwares que a SEW-EURODRIVE BRASIL fornece para download; na falta de acordo, o download corresponde ao objetivo seguido pela SEW-EURODRIVE BRASIL ao preparar e permitir o acesso às suas informações.

O usuário não tem direito de reivindicar acesso ao código-fonte ao receber o software. Exceção: código-fonte de softwares de código aberto, cujos termos e condições de licença concedem acesso ao código-fonte, caso eles tiverem prioridade sobre esses termos e condições. Nesse caso, a SEW-EURODRIVE BRASIL fornecerá acesso ao código-fonte em troca de custos reembolsados.

O usuário garante que terceiros não terão acesso a informações, software, documentação ou dados do usuário fornecidos no processo de registro. O usuário não tem permissão para vender ou alugar informações, software, documentação ou dados do usuário de terceiros ou fornecê-los de qualquer outra maneira. A menos que seja permitido via regulamentações legais obrigatórias, o usuário não pode modificar o software ou sua documentação, realizar engenharia reversa, tradução reversa ou extrair trechos dele. O usuário pode fazer uma cópia de backup do software se esta cópia for necessária para uso futuro como backup, com base nesses termos e condições de uso.

O usuário assume responsabilidade por todos os pedidos e atividades realizadas com seus dados de usuário. Se o usuário descobrir que terceiros estão fazendo uso indevido de seus dados, ele é obrigado a notificar a SEW-EURODRIVE BRASIL por escrito imediatamente (ou fornecer notificação prévia por e-mail). Após receber esta notificação, a SEW-EURODRIVE BRASIL tem o direito de bloquear o acesso à área protegida por senha vinculada a esses dados do usuário.

O usuário pode, a qualquer momento, exigir por escrito a exclusão de seu registro, desde que a exclusão não entre em conflito com o processamento de assuntos contratuais atuais. Nessa situação, todos os dados do usuário e outros dados relacionados à pessoa armazenados pela SEW-EURODRIVE BRASIL serão deletados.

A SEW-EURODRIVE BRASIL reserva-se o direito de bloquear o acesso às páginas da web caso o usuário viole suas obrigações, conforme descrito nestes termos e condições.

Ao utilizar as páginas da SEW-EURODRIVE BRASIL, é proibido ao usuário:

  • Causar danos a uma pessoa ou violar seus direitos pessoais;
  • violar direitos de proteção comercial, direitos autorais ou outros direitos de propriedade;
  • transmitir conteúdo com vírus ou outros tipos de programação que podem danificar software;
  • agir contra os bons costumes;
  • entrar, armazenar ou enviar hiperlinks ou conteúdos ilícitos, especialmente se esses hiperlinks e conteúdos violarem as obrigações de confidencialidade ou forem ilegais, ou
  • enviar e-mails com spam, anúncios ou avisos incorretos sobre vírus, erros ou similares, convidar para participar de sorteios, loterias, jogos de azar, esquemas de pirâmides, correntes de e-mail ou atividades similares

4. Propriedade Intelectual

Informações, softwares, documentações, textos, imagens, gráficos, arquivos de som, arquivos de vídeo, arquivos de animação e outros arquivos (doravante: "materiais") nas páginas da SEW-EURODRIVE BRASIL estão sujeitos à proteção de direitos autorais, de acordo com as disposições estatutárias. A SEW-EURODRIVE BRASIL se reserva todos os direitos sobre esses materiais. O usuário deve respeitar esses direitos. Os parágrafos 69a e seguintes da lei de direitos autorais da Alemanha ("Urheberrechtsgesetz") permanecem inalterados.

É proibida a reprodução, disseminação, transferência, modificação ou uso total ou parcial das páginas da SEW-EURODRIVE BRASIL (em formato eletrônico ou outro) para fins públicos ou comerciais sem permissão prévia da SEW-EURODRIVE BRASIL. Isso também se aplica a marcas e marcas registradas, placas de identificação e logotipos da empresas pertencentes à SEW-EURODRIVE BRASIL e suas subsidiárias.

Além dos direitos expressamente concedidos nestes termos e condições de uso, a SEW-EURODRIVE BRASIL não concede ao usuário nenhum outro direito de qualquer tipo ao fornecer materiais e páginas da SEW-EURODRIVE BRASIL; isso se aplica especialmente a direitos autorais, nomes de empresas, direitos de propriedade industrial, como patentes, patentes de utilidade, designs e marcas. A SEW-EURODRIVE BRASIL também não é obrigada a conceder tais direitos.

5. Referências e Links

As páginas da SEW-EURODRIVE BRASIL contêm links para outras páginas. A SEW-EURODRIVE BRASIL declara que as páginas da web vinculadas estavam livres de conteúdo ilegal no momento em que o link foi criado. A SEW-EURODRIVE BRASIL não tem influência sobre o design e o conteúdo atual e futuro das páginas vinculadas e/ou referenciadas. Nestes sentido, a SEW-EURODRIVE BRASIL não pode assumir nenhuma responsabilidade pela correção, integridade ou qualidade das informações dessas páginas da Web ou garantir que elas estejam atualizadas posteriormente; A SEW-EURODRIVE BRASIL se distancia de todo o conteúdo de qualquer página da web modificada após a criação de link. Esta declaração se aplica a todos os links das páginas da SEW-EURODRIVE BRASIL para páginas externas e seus conteúdos.

6. Conteúdo e Responsabilidade Online

A SEW-EURODRIVE BRASIL fornece determinadas informações e serviços nas páginas da SEW-EURODRIVE BRASIL. A SEW-EURODRIVE BRASIL reserva-se o direito de alterar, aumentar ou excluir partes ou todas as páginas da SEW-EURODRIVE BRASIL sem notificação prévia; A SEW-EURODRIVE BRASIL também se reserva o direito de suspender a disponibilidade de informações, temporária ou completamente.

A SEW-EURODRIVE BRASIL não se responsabiliza pela disponibilidade contínua das páginas da SEW-EURODRIVE BRASIL ou pela possível presença de vírus nelas. Para a segurança do usuário e das páginas da SEW, o usuário é obrigado a tomar as devidas precauções de segurança antes de fazer o download dos materiais.

Se materiais forem fornecidos gratuitamente através das páginas da SEW-EURODRIVE BRASIL, não será assumida nenhuma responsabilidade por defeitos de qualidade ou título. Particularmente, quando se tratar de informações, software e documentação, a SEW-EURODRIVE BRASIL não assume nenhuma responsabilidade com relação a correção, precisão, liberdade dos direitos autorais de terceiros, integridade e/ou direito de uso. Isso não se aplica nos casos de má conduta dolosa ou intenção fraudulenta.

Os materiais nas páginas da SEW-EURODRIVE BRASIL podem conter especificações ou descrições gerais das capacidades técnicas de produtos que não estão necessariamente presentes em alguns casos específicos. Por exemplo, quando há modificação do produto. Os materiais fornecidos não são vinculativos e não representam ofertas em termos legais. As características de desempenho desejadas dos produtos devem, portanto, ser acordadas durante a compra em casos específicos.

A SEW-EURODRIVE BRASIL não assume nenhuma responsabilidade, a menos que a Lei de Responsabilidade pelo Produto da Alemanha ("Produkthaftungsgesetz") prescreva a responsabilidade obrigatória, por exemplo, por conduta dolosa, negligência grave, lesão à vida, ao corpo ou à saúde, falha no cumprimento de características garantidas, silêncio intencional em relação a um defeito ou violação de obrigações contratuais fundamentais. A compensação resultante da quebra de obrigações contratuais fundamentais é, no entanto, limitada a reivindicações consideradas típicas e que podem ser razoavelmente previstas, exceto em casos de má conduta dolosa ou intenção fraudulenta.

Os regulamentos descritos no item 6 não constituem uma mudança no ônus da prova para a desvantagem do usuário.

7. Restrições à Exportação

O fornecimento de informações e serviços específicos pode, dependendo de seu propósito ou uso final, estar sujeito a autorização ou ser inteiramente proibido, devido a regulamentos de exportação da UE, regulamentos de exportação de países membros da UE e/ou regulamentos de exportação dos EUA. O acesso e o encaminhamento dos materiais fornecidos pelas páginas da SEW-EURODRIVE BRASIL são permitidos apenas se o usuário garantir a conformidade com os regulamentos de exportação. Caso contrário, a SEW-EURODRIVE BRASIL se reserva o direito de negar o acesso às páginas da SEW-EURODRIVE BRASIL e seu conteúdo.

8. Disposições finais

Acordos suplementares devem ser feitos por escrito. Se expressões ou partes deste texto não cumprirem os regulamentos legais válidos, o conteúdo e a validade das partes restantes do documento permanecerão inalteradas.

O local de jurisdição é Bruchsal, na Alemanha, se o usuário for um agente comercial conforme o código comercial da Alemanha ("Handelsgesetzbuch"). A lei alemã se aplica, com exceção da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG).