1 - Confirmação de Pedido
O pedido somente será considerado se formalizado por escrito, fax, e-mail e/ou resgatado e confirmado através de portal de compras na Internet (MARKETPLACE). Eventos negativos referentes a pagamentos anteriores a data de execução de cobrança poderão condicionar a fabricação a seu efetivo cumprimento.
2 - Preços e Condições de Pagamento
- Posto Fábrica SEW-EURODRIVE BRASIL, em Indaiatuba - SP.
- Posto Montadora SEW-EURODRIVE BRASIL, em Rio Claro - SP.
- Posto Montadora SEW-EURODRIVE BRASIL, em Joinville - SC.
Os impostos incidentes serão debitados do comprador, conforme a legislação vigente à época da data da execução da cobrança. As condições de pagamento são as indicadas na oferta e/ou confirmação de pedido. Atrasos no cumprimento de eventos de pagamento sujeitam o comprador ao pagamento dos juros de mora praticados pelo mercado. Ocorrendo a criação de novos tributos ou alteração de alíquotas existentes, até a data da execução de cobrança prevista ou efetiva, que possam modificar os preços, serão repassados automaticamente aos preços na ocasião da execução da cobrança, seja para mais ou para menos.
3 - BNDES e FINAME
Os produtos adquiridos de acordo com a modalidade de financiamento BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e FINAME terão suas condições ajustadas conforme nossa oferta.
Nota: caso o FINAME não disponibilize os recursos financeiros dentro do prazo de pagamento ajustado em nossa oferta, o comprador deverá liquidar o respectivo título que será emitido ao faturamento do produto adquirido. Na ocorrência do recurso ser disponibilizado após quitação do título em questão, a SEW-EURODRIVE BRASIL repassará o referido credito ao comprador. O prazo apresentado para a produção do item cadastrado junto ao BNDES terá início após o recebimento do documento emitido pelo banco, contendo o número do PAC que deverá ser citado na emissão da DANFE - Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica.
4 - Prazo de Entrega
Os prazos de entrega são os indicados na oferta, e/ou confirmação de pedido, salvo:
- em caso de inadimplência do comprador em eventos de pagamento anteriores;
- se o comprador solicitar modificações nas especificações originais;
- por motivo de força maior, caso fortuito ou fato irresistível, conforme o Código Civil Brasileiro;
- se houver a necessidade de inspeção por parte do comprador, ou terceiros contratados para essa finalidade;
- se o prazo de entrega for prorrogado por quaisquer dos motivos indicados na referida cláusula, eventuais correções nos preços serão calculadas em função das novas datas de entrega, e comunicado ao comprador.
5 - Reajuste de Preços
Os preços dos produtos da SEW-EURODRIVE BRASIL serão corrigidos conforme indicado nas ofertas e/ou confirmação do pedido.
6 - Transporte, Seguro e Embalagem
Todos os riscos e os encargos da carga, transporte, descarga, remoção e seguros ficam a cargo do comprador;
O comprador deverá ainda informar-nos o contato, telefone e e-mail da transportadora autorizada a retirar o material;
A partir do momento em que os materiais e/ou equipamentos são coletados pela transportadora, todos os riscos de prejuízos, destruição ou perdas ficam a cargo do comprador, não sendo aceitas, portanto, reclamações por problemas de transporte;
A entrega dos equipamentos - tradição, será concretizado no momento em que o comprador ou transportadora assina o canhoto da nota fiscal no momento do embarque;
Quando da necessidade de frete aéreo, os equipamentos serão, obrigatoriamente, fornecidos sem óleo;
Embalagens padrão da SEW-EURODRIVE BRASIL integram os escopos de fornecimento. A SEW-EURODRIVE BRASIL acondicionará os produtos, objetos dos fornecimentos, individualmente ou em múltiplos, através de embalagens adequadas, escolhendo entre os modelos disponíveis e conforme critério próprio de seleção. A SEW-EURODRIVE BRASIL se reserva o direito de efetuar alterações em suas embalagens padrões sem prévio aviso;
A SEW-EURODRIVE BRASIL providenciará, sem ônus, a entrega ao comprador ou à transportadora indicada pelo mesmo, nas regiões de São Paulo - exceto Região Central e Grande São Paulo;
Nas Montadoras SEW-EURODRIVE de Rio Claro - SP e Joinville - SC, os equipamentos ficarão à disposição para retirada pelo cliente ou pela transportadora indicada pelo mesmo;
A SEW-EURODRIVE BRASIL se reserva o direito de não aceitar quaisquer solicitações de prorrogação nos vencimentos de notas fiscais faturas, em função de diferenças entre datas da execução de cobrança e de entrega, ou retiradas de mercadorias por transportadoras;
Tão logo estejam prontos para retirada, o comprador será avisado e, em no máximo 03 (três) dias, deverá ser realizada a retirada sob pena da data de execução de cobrança e sem possibilidade de prorrogação no vencimento.
7 - Inspeção no Recebimento
O comprador deve realizar inspeção visual criteriosa no ato do recebimento do equipamento, mediante assinatura do conhecimento de transporte e/ou canhoto da nota fiscal. Toda e qualquer irregularidade constatada no equipamento recebido deverá ser registrada no conhecimento de transporte;
O comprador deverá manter intacta a identificação do produto (etiqueta de identificação), para facilitar o esclarecimento de qualquer dúvida, atendimento a uma reclamação ou devolução de produto;
As informações contidas na placa de identificação devem corresponder às da nota fiscal do produto.
8 - Garantia
A SEW-EURODRIVE BRASIL garante o perfeito funcionamento de seus produtos por um período de 12 (doze) meses, a contar da data de emissão da nota fiscal fatura, considerando sua utilização em turnos diários de 8 (oito) horas;
A garantia é válida desde que respeitados os limites de carga e demais condições operacionais e de manutenção estabelecidos por ocasião da compra;
A SEW-EURODRIVE BRASIL não é responsável por danos devidos à negociação; negligência; manuseio; manutenção ou aplicação inadequada. A SEW-EURODRIVE BRASIL fornece orientação técnica, cabendo, porém, ao comprador a responsabilidade de examinar e determinar o produto conforme suas exigências e finalidades;
Todas as solicitações de garantia serão obrigatoriamente verificadas pela SEW-EURODRIVE BRASIL em suas unidades de SEW SERVICE, mediante testes e/ou ensaios, ficando eventuais despesas de envio de produtos ou partes a cargo do comprador ou usuário. A responsabilidade da SEW-EURODRIVE BRASIL é específica sobre seus produtos ou partes, não sendo aplicável a quaisquer outras despesas relacionadas e eventuais defeitos (lucros cessantes, gastos com mão de obra, equipamentos, etc.). A SEW-EURODRIVE BRASIL se reserva o direito de efetuar alterações em sua linha de produtos sem prévio aviso.
A garantia será considerada extinta, caso ocorra qualquer um dos seguintes eventos:
- inobservância das normas e recomendações de instalação, de uso, de manutenção e de segurança contidas nos manuais de instrução e instalação que acompanham o equipamento;
- introdução de alterações do equipamento original, uso de acessórios inadequados ou impróprios;
- assistência técnica prestada por terceiros;
- falta de pagamento, total ou parcial, devido pela aquisição do equipamento.
9 - Limites da Responsabilidade
Eventuais reivindicações do comprador, por perdas e danos relacionados à fabricação, venda, entrega, revenda, conserto, substituição ou uso de equipamentos, partes ou peças, não poderá,em qualquer hipótese, exceder o preço atribuído ao equipamento, partes ou peças, que tenham dado causa à reivindicação.
10 - Alterações de Pedido
Eventuais alterações deverão ser solicitadas, formalmente, à SEW-EURODRIVE BRASIL. O comprador se obriga a arcar com eventuais custos decorrentes da alteração, bem como aceitar eventuais mudanças nos prazos de entrega inicialmente estabelecidos.
11 - Documentação e Inspeção
Será cobrada a taxa de 1% (um por centro) sobre o valor líquido do pedido para o fornecimento de documentação padrão SEW-EURODRIVE BRASIL. Documentações e/ou testes especiais serão cobrados à parte, mediante negociação prévia;
Será cobrada a taxa de 2% (dois por cento) sobre o valor líquido do pedido para inspeção;
O comprador, mediante acordo prévio, poderá inspecionar o produto, às suas expensas, diretamente ou por meio de terceiros, antes do embarque, desde que seja observado o prazo estabelecido pela SEW para sua realização, que é de 5 (cinco) dias úteis após sua convocação;
Caso a inspeção não seja efetuada pelo comprador, ou por terceiros contratados, após a comunicação formal, a SEW-EURODRIVE BRASIL se reserva o direito de faturar os equipamentos para entrega futura.
12 - Cancelamento do Pedido
O cancelamento do pedido deverá ser comunicado formalmente à SEW-EURODRIVE BRASIL, antes da data prevista para a entrega, sendo admissível nas seguintes hipóteses:
- impossibilidade no cumprimento das condições do pedido, por responsabilidade comprovada da SEW-EURODRIVE BRASIL;
- por motivo de força maior, caso fortuito, ou fato irresistível conforme o Código Civil Brasileiro;
- nos casos de inadimplência; falência; recuperação judicial ou insolvência do comprador;
- nos casos previstos em lei;
- nos casos de fornecimentos destinados a outros países, serão consideradas as relações diplomáticas e/ou eventuais embargos que possam sujeitar o Grupo SEW-EURODRIVE às restrições legais de caráter internacional.
PARÁGRAFO ÚNICO: uma vez confirmado o cancelamento, o comprador obriga-se a arcar com todos os custos decorrentes, até a data de sua efetivação.
13 - Multas
A SEW-EURODRIVE BRASIL se reserva o direito de não aceitar quaisquer multas pelo descumprimento das condições do pedido, salvo se previamente acordado.
14 - Tolerância
As tolerâncias das partes, quanto ao descumprimento de quaisquer condições aqui impostas, não acarretarão novação, perdão, suspensão, interrupção, renúncia, extinção, direito adquirido e/ou modificação do quanto acordado, caracterizando-se apenas, mera liberalidade quanto à situação tolerada, podendo assim, ser exigidas, a qualquer instante, nos moldes contratados.
15 - Limites de Crédito
A SEW-EURODRIVE BRASIL, após analisar documentação do comprador, determinará o limite de crédito rotativo a ser concedido, bem como a classificação de risco;
Periodicamente e de acordo com critério exclusivo, os limites de crédito rotativo são reavaliados;
O limite de crédito a ser concedido, eventualmente estará sujeito a apresentação de garantia conforme solicitação da SEW-EURODRIVE BRASIL;
Os pedidos que excederem aos limites de crédito pré-estabelecidos serão automaticamente bloqueados pelo sistema da SEW-EURODRIVE BRASIL e submetidos à análise pela área competente;
A liberação dos pedidos ficará a critério exclusivo da área financeira da SEW-EURODRIVE BRASIL ou mediante regularização de pagamentos de eventuais valores em aberto;
Novos pedidos somente serão aceitos e processados na hipótese do regular adimplemento pelo comprador quanto às cobranças anteriores realizadas;
Atrasos no pagamento ensejarão suspensão do crédito concedido até efetiva regularização pelo comprador dos valores em aberto. O restabelecimento do crédito ocorrerá a exclusivo critério da SEW-EURODRIVE BRASIL;
Os compradores poderão apresentar garantias com o intuito de ampliar seus limites de crédito, mediante acordo prévio entre as partes.
16 - Restrição de Vendas e Utilização para Determinados Fins
A SEW-EURODRIVE BRASIL e o comprador reconhecem que o fornecimento e/ou serviço, ou partes dos mesmos, em particular a exportação e trânsito de mercadorias, a transferência de tecnologia, comércio e corretagem, suporte técnico ou a provisão de recursos econômicos podem estar sujeitos a leis e regulamentos de controle de exportação específicos da União Europeia, Alemanha, Estados Unidos da América ou outros países (por exemplo, restrições contra países, pessoas, uso e outros) e sanções financeiras (posteriormente denominadas Regulamentos de Controle de Exportação).
A SEW-EURODRIVE BRASIL e o comprador devem cumprir todos os Regulamentos de Controle de Exportação aplicáveis. Isso inclui, em particular, quaisquer regulamentos do país de destino. As partes ora citadas reconhecem que o fornecimento e/ou serviço afetado por tais Regulamentos de Controle de Exportação pode estar sujeito a autorização ou pode ser proibido. No caso de qualquer Regulamento de Controle de Exportação aplicável impedir a SEW-EURODRIVE BRASIL ou o comprador não apenas temporariamente de cumprir suas obrigaçõesora previstas, então cada parte terá o direito de cancelar o fornecimento e/ou serviço correspondente.
Atrasos causados por procedimentos de licenciamento pelas autoridades competentes de controle de exportação devem estender o tempo de execução correspondente; isto aplica-se particularmente aos prazos de entrega.
Quaisquer reivindicações de compensação relacionadas com a recusa ou atraso de um pedido em decorrência dos Regulamentos de Controle de Exportação são excluídas, a menos que digam respeito a danos causados à vida, pessoa ou saúde, ou caso o prejuízo tenha sido causado intencionalmente ou por negligência grave de qualquer parte.
A SEW-EURODRIVE BRASIL e o comprador comprometem-se a cooperar em quaisquer procedimentos de autorização/licenciamento necessários. Mediante solicitação, cada parte fornecerá no menor prazo possível informações/documentos relevantes (por exemplo, certificados de uso final) exigidos no processo de certificação da outra parte.
17 - Disposições Finais
A colocação de pedido de compra pelo comprador implicará integral conhecimento e aceite das presentes "CONDIÇÕES GERAIS DE VENDAS".
18 - Foro
Fica eleito pelas partes de forma irrevogável e irretratável o FÓRUM DA COMARCA DE INDAIATUBA - SP, para dirimir quaisquer dúvidas, litígio ou ação oriunda destas CONDIÇÕES GERAIS DE VENDAS, com expressa renúncia pelas partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para vendas ao exterior, prevalecerão as CONDIÇÕES GERAIS DE VENDAS Internacional da Convenção de Viena, com o mesmo foro e aplicação do direito brasileiro, exclusivamente.
SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA.
Administração e Fábrica
Estrada Municipal José Rubim, 205 - Rodovia Santos Dumont Km 49
Caldeira - Indaiatuba - SP - 13347 510
PABX.: +55 19 2518-8000 e SAT - SEW ATENDE - 0800 7700496