SEW EURODRIVE BRASIL LTDA.

1 - Confirmação de Pedido:

O pedido somente será considerado se formalizado por escrito, fax, e-mail e/ou resgatado e confirmado através de portal de compras na Internet (Marketplace). Eventos negativos referentes a pagamentos anteriores a data de execução de cobrança poderão condicionar a fabricação a seu efetivo cumprimento.

2 - Preços e Condições de Pagamento:

Os preços são:

  • Posto Fábrica SEW, em Indaiatuba/SP.
  • Posto Montadora SEW, em Rio Claro/SP.
  • Posto Montadora SEW, em Joinville/SC.

Os impostos incidentes serão debitados do comprador, conforme a legislação vigente à época da data da execução da cobrança. As condições de pagamento são as indicadas na oferta e/ou confirmação de pedido. Atrasos no cumprimento de eventos de pagamento sujeitam o comprador ao pagamento dos juros de mora praticados pelo mercado. Ocorrendo a criação de novos tributos ou alteração de alíquotas existentes, até a data da execução de cobrança prevista ou efetiva, que possam modificar os preços, serão repassados automaticamente aos preços na ocasião da execução da cobrança, seja para mais ou para menos.

3 - FINAME

Os produtos adquiridos de acordo com a modalidade de financiamento BNDES/FINAME terão suas condições ajustadas conforme nossa oferta.

Nota: Caso o FINAME não disponibilize os recursos financeiros dentro do prazo de pagamento ajustado em nossa oferta, o comprador deverá liquidar o respectivo titulo que será emitido ao faturamento do produto adquirido. Na ocorrência do recurso ser disponibilizado após quitação do titulo em questão, a SEW repassará o referido credito ao comprador. O prazo apresentado para a produção do item cadastrado junto ao BNDES terá inicio após o recebimento do documento emitido pelo banco, contendo o número do PAC que deverá ser citado na emissão da DANFE.

4 - Prazo de Entrega:

Os prazos de entrega são os indicados na oferta, e/ou confirmação de pedido, salvo:

  1. Em caso de inadimplência do comprador em eventos de pagamento anteriores.
  2. Se o comprador solicitar modificações nas especificações originais.
  3. Por motivo de força maior, caso fortuito ou fato irresistível, conforme o Código Civil Brasileiro.
  4. Se houver a necessidade de inspeção por parte do comprador, ou terceiros contratados para essa finalidade.

Se o prazo de entrega for prorrogado por quaisquer dos motivos indicados na referida cláusula, eventuais correções nos preços serão calculadas em função das novas datas de entrega, e comunicado ao comprador.

5 - Reajuste de Preços:

Os preços dos produtos da SEW serão corrigidos conforme indicado nas ofertas e/ou confirmação do pedido.

6 - Transporte, Seguro e Embalagem:

Todos os riscos e os encargos da carga, transporte, descarga, remoção e seguros ficam a cargo do comprador.

O comprador deverá ainda informar-nos o contato, telefone e e-mail da transportadora autorizada a retirar o material.

A partir do momento em que os materiais e/ou equipamentos são coletados pela transportadora, todos os riscos de prejuízs, destruição ou perdas ficam a cargo do comprador, não sendo aceitas, portanto, reclamações por problemas de transporte.

A entrega dos equipamentos (tradição) concretiza-se no momento em que o comprador ou transportadora assina o canhoto da nota fiscal no momento do embarque.

Quando da necessidade de frete aéreo, os equipamentos serão, obrigatoriamente, fornecidos sem óleo.

Embalagens padrão da SEW integram os escopos de fornecimento. A SEW acondicionará os produtos, objetos dos fornecimentos, individualmente ou em múltiplos, através de embalagens adequadas, escolhendo entre os modelos disponíveis e conforme critério próprio de seleção. A SEW reserva-se no direito de efetuar alterações em suas embalagens padrões sem prévio aviso.

A SEW providenciará, sem ônus, a entrega ao comprador ou à transportadora indicada pelo mesmo, nas regiões de São Paulo (exceto região central) e Grande São Paulo.

Nas montadoras de Rio Claro e Joinville, os equipamentos ficarão à disposição para retirada pelo cliente ou pela transportadora indicada pelo mesmo.

A SEW reserva-se no direito de não aceitar quaisquer solicitações de prorrogação nos vencimentos de notas fiscais faturas, em função de diferenças entre datas da execução de cobrança e de entrega, ou retiradas de mercadorias por transportadoras.

Tão logo estejam prontos para retirada, o comprador será avisado e, em no máximo 03 (três) dias, deverá ser retirado sob pena da data de execução de cobrança e sem possibilidade de prorrogação no vencimento.

7 - Inspeção no Recebimento:

O comprador deve realizar inspeção visual criteriosa no ato do recebimento do equipamento, mediante assinatura do conhecimento de transporte e/ou canhoto da nota fiscal. Toda e qualquer irregularidade constatada no equipamento recebido deverá ser registrada no conhecimento de transporte.

O comprador deverá manter intacta a identificação do produto (etiqueta de identificação), para facilitar o esclarecimento de qualquer dúvida, atendimento a uma reclamação ou devolução de produto.

As informações contidas na placa de identificação devem corresponder às da nota fiscal do produto.

8 - Garantia:

A SEW garante o perfeito funcionamento de seus produtos por um período de 12 (doze) meses, a contar da data de emissão da nota fiscal fatura, considerando sua utilização em turnos diários de 8 (oito) horas.

A garantia é válida desde que respeitados os limites de carga e demais condições operacionais e de manutenção estabelecidos por ocasião da compra.

A SEW não é responsável por danos devidos à negociação; negligência; manuseio; manutenção ou aplicação inadequada. A SEW fornece orientação técnica, cabendo, porém, ao comprador a responsabilidade de examinar e determinar o produto conforme suas exigências e finalidades.

Todas as solicitações de garantia serão obrigatoriamente verificadas pela SEW em suas unidades de SERVICE, mediante testes e/ou ensaios, ficando eventuais despesas de envio de produtos ou partes a cargo do comprador ou usuário. A responsabilidade da SEW é específica sobre seus produtos ou partes, não sendo aplicável a quaisquer outras despesas relacionadas e eventuais defeitos (lucros cessantes, gastos com mão de obra, equipamentos, etc.). A SEW reserva-se no direito de efetuar alterações em sua linha de produtos sem prévio aviso.

A garantia será considerada extinta, caso ocorra qualquer um dos seguintes eventos:

  1. Inobservância das normas e recomendações de instalação, de uso, de manutenção e de segurança contidas nos manuais de instrução e instalação que acompanham o equipamento;
  2. Introdução de alterações do equipamento original, uso de acessórios inadequados ou impróprios;
  3. Assistência técnica prestada por terceiros;
  4. Falta de pagamento, total ou parcial, devido pela aquisição do equipamento.

9 - Limites da Responsabilidade:

Eventuais reivindicações do comprador, por perdas e danos relacionados à fabricação, venda, entrega, revenda, conserto, substituição ou uso de equipamentos, partes ou peças, não poderá, em qualquer hipótese, exceder o preço atribuído ao equipamento, partes ou peças, que tenham dado causa à reivindicação.

10 - Alterações de Pedido:

Eventuais alterações deverão ser solicitadas, formalmente, à SEW. O comprador obriga-se a arcar com eventuais custos decorrentes da alteração, bem como aceitar eventuais mudanças nos prazos de entrega inicialmente estabelecidos.

11 - Documentação e Inspeção:

Será cobrada a taxa de 1% (um por centro) sobre o valor líquido do pedido para o fornecimento de documentação padrão SEW. Documentações e/ou testes especiais serão cobrados à parte, mediante negociação prévia.

Será cobrada a taxa de 2% (dois por cento) sobre o valor líquido do pedido para inspeção.

O comprador, mediante acordo prévio, poderá inspecionar o produto, às suas expensas, diretamente ou por meio de terceiros, antes do embarque, desde que seja observado o prazo estabelecido pela SEW para sua realização, que é de 5 (cinco) dias úteis após sua convocação.

Caso a inspeção não seja efetuada pelo comprador, ou por terceiros contratados, após a comunicação formal, a SEW reserva o direito de faturar os equipamentos para entrega futura.

12 - Cancelamento do Pedido:

O cancelamento do pedido deverá ser comunicado formalmente à SEW, antes da data prevista para a entrega, sendo admissível nas seguintes hipóteses:

  1. Impossibilidade no cumprimento das condições do pedido, por responsabilidade comprovada da SEW.
  2. Por motivo de força maior, caso fortuito, ou fato irresistível conforme o Código Civil Brasileiro.
  3. Nos casos de inadimplência; falência; recuperação judicial ou insolvência do comprador.
  4. Nos casos previstos em Lei.
  5. Nos casos de fornecimentos destinados a outros países, serão consideradas as relações diplomáticas e/ou eventuais embargos que possam sujeitar o Grupo SEW às restrições legais de caráter internacional.Parágrafo único: Uma vez confirmado o cancelamento, o comprador obriga-se a arcar com todos os custos decorrentes, até a data de sua efetivação.

13 - Multas:

A SEW reserva o direito de não aceitar quaisquer multas pelo descumprimento das condições do pedido, salvo se previamente acordado.

14 - Tolerância:

A tolerância das partes, quanto ao descumprimento de quaiquer condições aqui impostas, não acarretarão novação, perdão, suspensão, interrupção, renúncia, extinção, direito adquirido e/ou modificação do quanto acordado, caracterizando-se apenas, mera liberalidade quanto à situação tolerada, podendo assim, ser exigidas, a qualquer instante, nos moldes contratados.

15 - Limites de Crédito:

A SEW, após analisar documentação do comprador, determinará o limite de crédito rotativo a ser concedido, bem como a classificação de risco.

Periodicamente e de acordo com critério exclusivo, os limites de crédito rotativo são reavaliados.

O limite de crédito a ser concedido, eventualmente estará sujeito a apresentação de garantia conforme solicitação da SEW.

Os pedidos que excederem aos limites de crédito pré-estabelecidos serão automaticamente bloqueados pelo sistema da SEW e submetidos à análise pela área competente.

A liberação dos pedidos ficará a critério exclusivo da área financeira da SEW ou mediante regularização de pagamentos de eventuais valores em aberto.

Novos pedidos somente serão aceitos e processados na hipótese do regular adimplemento pelo comprador quanto às cobranças anteriores realizadas.

Atrasos no pagamento ensejarão suspensão do crédito concedido até efetiva regularização pelo comprador dos valores em aberto. O restabelecimento do crédito ocorrerá a exclusivo critério da SEW.

Os compradores poderão apresentar garantias com o intuito de ampliar seus limites de crédito, mediante acordo prévio entre as partes.

16 - Restrição de Vendas e Utilização para Determinados Fins:

Nossos produtos são produzidos para uso civil e não deverão ser utilizados para fins militares que possuam qualquer conexão com armas químicas, biológicas, nucleares, ou mísseis capazes de transportar essas armas.

Os produtos poderão estar sujeitos a regulamentações ou restrições legais e podem, portanto, estar sujeitos a restrições em caso de venda para países/clientes que estão entre aqueles proibidos de exportação ou importação. Em caso de dúvidas favor consultar a SEW-EURODRIVE.

17 - Disposições Finais:

A colocação de pedido de compra pelo comprador implicará integral conhecimento e aceite das presentes "Condições Gerais de Venda".

18 - Foro:

Fica eleito pelas partes de forma irrevogável e irretratável o foro da Comarca de Indaiatuba, para dirimir dúvida, litígio ou ação oriunda destas condições gerais de venda, com expressa renúncia pelas partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para vendas ao exterior, prevalecerão as Condições Gerais de Venda Internacional da Convenção de Viena, com o mesmo foro e aplicação do direito brasileiro, exclusivamente.

SEW-EURODRIVE Brasil Ltda

SEW ATENDE: 0800-7700496

SERVICE 24HS: 11 2489-9090